Defender direitos também é garantir desenvolvimento, inclusão e dignidade.
Negativas de terapias, interrupções de tratamento, dificuldades de inclusão escolar e barreiras administrativas fazem parte da realidade de muitas famílias atípicas.
Nossa atuação é direcionada à proteção jurídica da pessoa autista, buscando garantir acesso efetivo à saúde, educação e dignidade.
Quando direitos fundamentais são negados, o impacto recai sobre toda a família.
A legislação brasileira garante à pessoa autista direitos fundamentais relacionados à saúde, educação, acessibilidade, inclusão e proteção integral, especialmente por meio da:
Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Constituição Federal de 1988, ART. 5 e ART. 203, CF.
Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996)
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
Rol de procedimentos da ANS e jurisprudência consolidada dos tribunais.
Como posso te ajudar
Autorização de Terapias e Tratamentos
Atuação contra negativas abusivas de planos de saúde para garantia de terapias ABA, psicologia, TO, fonoaudiologia e acompanhamento multidisciplinar.
Inclusão Escolar da Pessoa Autista
Defesa do direito à inclusão escolar, acompanhante terapêutico, adaptação pedagógica e combate a práticas discriminatórias.
Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
Atuação administrativa e judicial para concessão, revisão e manutenção do benefício da pessoa autista.
Medicamentos e Tratamentos de Alto Custo
Atuação para obtenção de medicamentos, tratamentos especializados, internações e fornecimento pelo plano ou poder público.
Atuação jurídica estratégica e especializada na defesa dos direitos da pessoa autista, com foco na proteção integral, no acesso à saúde, na inclusão escolar e na garantia da dignidade da pessoa humana.
Nosso trabalho é direcionado à atuação firme e técnica em situações nas quais direitos fundamentais são negados por planos de saúde, instituições de ensino, poder público ou demais responsáveis legais.
Com atuação humanizada e profundo conhecimento das necessidades que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conduzimos demandas judiciais e administrativas voltadas à proteção do desenvolvimento, da saúde e da inclusão da pessoa autista e de sua família.
Mesmo diante dessas garantias legais, muitas famílias ainda enfrentam negativas abusivas de tratamentos, limitações terapêuticas, recusas escolares e obstáculos administrativos que comprometem diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida da pessoa autista.
Minha atuação busca justamente enfrentar essas violações de forma estratégica, técnica e urgente quando necessário.
Por que buscar ajuda jurídica?
Continuidade terapêutica
Redução de negativas abusivas
Proteção do desenvolvimento da criança
Garantia de inclusão escolar
Medidas urgentes em casos graves
Defesa dos direitos fundamentais
Dúvidas Frequentes
Plano de Saúde e Terapias
Não. Havendo prescrição médica e necessidade terapêutica comprovada, a negativa pode ser considerada abusiva.
Em muitos casos, limitações impostas de forma genérica pelos planos devem ser contestadas judicialmente.
Sim. O tratamento da pessoa autista normalmente exige acompanhamento multidisciplinar contínuo.
Dependendo do caso, o descredenciamento sem garantir continuidade adequada do tratamento pode ser questionado judicialmente. Deve ser observado o caso de forma particular.
Sim. Em situações urgentes, é possível buscar decisão judicial rápida para evitar prejuízo ao desenvolvimento da pessoa autista, mediante apresentação de laudo médico ou até mesmo se o processo de investigação não tiver sido concluído.
A depender do caso concreto e da ausência de rede adequada, o reembolso pode ser judicialmente discutido, nos termos do contrato do seguro saúde.
Inclusão Escolar
Não. A recusa de matrícula em razão do TEA pode configurar prática discriminatória.
Não. A legislação proíbe cobrança extra em razão da condição da pessoa com deficiência.
Em muitos casos, sim. Especialmente quando houver recomendação técnica ou necessidade comprovada.
Situações de redução indevida ou exclusão parcial podem violar o direito à inclusão escolar.
É possível buscar medidas administrativas e judiciais para garantia da inclusão efetiva.
Medicamento e Saúde
Em determinadas situações, sim, especialmente quando houver necessidade comprovada por prescrição médica e ausência de alternativa adequada.
Sim. O Poder Judiciário pode determinar o fornecimento em casos específicos.
Negativas abusivas, mediante prescrições médicas motivadas e fundamentadas, podem ser questionadas judicialmente.
Em casos urgentes, medidas judiciais com pedidos liminares, são necessárias para garantir continuidade terapêutica.
BPC / LOAS
Sim, desde que preenchidos os requisitos legais relacionados à vulnerabilidade social e impedimentos de longo prazo.
Sim. O benefício não é restrito a adultos.
Não. O INSS também analisa critérios socioeconômicos e demais requisitos legais.
Sim. Nesses casos, a negativa pode ser revista administrativa ou judicialmente.
Sua família não precisa enfrentar isso
Realizo análise estratégica individualizada para compreensão do caso e definição das medidas jurídicas cabíveis.